Fim da Reeleição no Brasil: Uma Reforma Histórica no Sistema Eleitoral

Fim da reeleição no Brasil Hoje, 21 de maio de 2025, o Brasil deu um passo significativo rumo à transformação de seu sistema político-eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. Além disso, a proposta unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034 e amplia os mandatos eletivos para cinco anos. Este é um momento marcante na política brasileira, que promete mudar a dinâmica do poder e a relação dos governantes com a sociedade. Vamos explorar o que essa reforma significa, como ela será implementada e o que dizem os especialistas e a população.

O que muda com a nova lei?

A PEC, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e originalmente proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), traz três mudanças principais:

1. Fim da reeleição para cargos do Executivo: A possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos será gradualmente eliminada. A transição começa em 2028 para prefeitos e em 2030 para governadores e presidente.
2. Mandatos de cinco anos: A partir de 2034, todos os cargos eletivos — de vereadores a presidente — terão mandatos de cinco anos, com exceção de uma transição especial para senadores e prefeitos eleitos em 2028, que terão mandatos de seis anos para alinhar as eleições.
3. Unificação das eleições: A partir de 2034, as eleições municipais e gerais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos, acabando com o atual ciclo de eleições a cada dois anos.

Cronograma de transição

Para evitar mudanças bruscas, a PEC prevê um período de transição:

• 2026: As eleições gerais (presidente, governadores, senadores e deputados) seguirão as regras atuais, permitindo reeleição para quem está no primeiro mandato.
• 2028: Prefeitos eleitos em 2024 poderão se reeleger pela última vez. Os eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para alinhar as eleições com 2034.
• 2030: Governadores e presidente eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição pela última vez. A partir dessa eleição, a reeleição para esses cargos estará extinta.
• 2034: Todas as eleições (municipais, estaduais e federais) serão unificadas, com mandatos de cinco anos para todos os cargos.

A tabela abaixo resume as mudanças:

Por que acabar com a reeleição?

O debate sobre o fim da reeleição não é novo. Desde que a Emenda Constitucional nº 16, de 1997, permitiu a reeleição para cargos do Executivo, a prática tem sido alvo de críticas. O senador Marcelo Castro argumentou que a reeleição cria um desequilíbrio nas disputas eleitorais, já que governantes no cargo têm vantagens, como maior visibilidade e acesso à máquina pública. Ele destacou que, nas eleições de 2020, 83% dos prefeitos que buscaram reeleição foram reconduzidos, evidenciando a desigualdade no processo. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária à nossa tradição republicana”, afirmou Castro.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que a reeleição prejudica a democracia ao incentivar o uso da estrutura pública em campanhas e desviar o foco de políticas de longo prazo para medidas populistas. Até mesmo Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da reeleição em 1998, admitiu anos depois que a medida foi um “erro”.

Por outro lado, defensores da reeleição argumentam que quatro anos podem ser insuficientes para implementar projetos estruturantes. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, sugeriu mandatos de seis anos para o Executivo, argumentando que o prazo atual limita obras de grande impacto. No entanto, o consenso na CCJ prevaleceu pelo mandato de cinco anos, buscando um equilíbrio entre renovação política e tempo suficiente para governança.

Impactos esperados com o fim da reeleição

1. Renovação política

Sem a possibilidade de reeleição, espera-se maior alternância no poder, permitindo que novas lideranças emergam. Isso pode reduzir a perpetuação de grupos políticos e o clientelismo, práticas comuns em algumas regiões do Brasil. O cientista político Eduardo Grin, da FGV, destaca que “o fim da reeleição pode oxigenar a política, mas exige mecanismos para evitar que políticos migrem entre cargos para contornar a regra, como ocorre em alguns casos”.

2. Economia de recursos

A unificação das eleições a partir de 2034 é vista como uma forma de reduzir os custos operacionais do processo eleitoral, que hoje mobiliza bilhões de reais a cada dois anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que as eleições municipais de 2024 custaram cerca de R$ 1,5 bilhão, sem contar os gastos indiretos com segurança e logística. Eleições unificadas podem economizar até 40% desses custos, segundo projeções do Senado.

3. Foco em políticas de longo prazo

Com mandatos de cinco anos e sem a pressão por reeleição, governantes podem priorizar projetos de longo prazo em vez de medidas populistas. No entanto, analistas alertam que isso dependerá de uma fiscalização rigorosa para evitar abusos de poder, já que a ausência de reeleição pode levar alguns políticos a negligenciar a accountability.

O que dizem os especialistas?

A proposta tem recebido apoio de diversos setores, mas também levanta preocupações. O professor de Direito Constitucional Rubens Beçak, da USP, observa que a reeleição é uma prática recente no Brasil e que sua extinção pode fortalecer a democracia ao evitar a concentração de poder. No entanto, ele alerta que unificar eleições pode sobrecarregar os eleitores, reduzindo o foco em questões locais.

Já Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, aponta que a unificação das eleições pode beneficiar partidos do Centrão, que têm maior capilaridade em eleições municipais e podem usar essa força para negociar apoio em disputas nacionais. Ele sugere que o impacto nas dinâmicas partidárias será sentido já em 2026, quando as articulações para as últimas reeleições começarão.

Reação nas redes sociais

A aprovação da PEC gerou debate acalorado nas redes sociais. Usuários no X expressaram opiniões divididas:

• “Finalmente um passo para acabar com a perpetuação no poder! A unificação das eleições vai economizar dinheiro e dar mais foco à gestão”, escreveu @CapitaoMartim.
• “Cinco anos de mandato é pouco para obras grandes, mas acho que o fim da reeleição vai forçar os políticos a trabalharem mais”, comentou @OSul_noticias.
• “Unificar eleições pode confundir o eleitor. Como prestar atenção em candidatos a vereador e presidente no mesmo dia?”, questionou @leiatheinvestor.

Gráfico: Evolução da reeleição no Brasil

Para ilustrar o impacto da reeleição desde sua introdução, o gráfico abaixo mostra a taxa de reeleição de prefeitos entre 2000 e 2020:

Fonte: Dados baseados em relatórios do TSE e estimativas do Senado.

O gráfico mostra o aumento constante da taxa de reeleição de prefeitos, reforçando o argumento de que a reeleição favorece quem está no poder.

Próximos passos

A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde enfrentará um debate mais complexo devido aos interesses regionais dos deputados. A tramitação deve ser concluída antes de outubro de 2025 para que as mudanças sejam válidas a partir de 2026, conforme o princípio da anterioridade eleitoral.

Conclusão

A aprovação da PEC 12/2022 pela CCJ do Senado marca um momento de inflexão na política brasileira. Ao acabar com a reeleição para cargos do Executivo, ampliar mandatos e unificar eleições, a proposta busca promover maior renovação política, equidade nas disputas e eficiência no uso de recursos públicos. No entanto, o sucesso da reforma dependerá de sua implementação e da capacidade de evitar distorções, como a migração de políticos entre cargos para burlar as novas regras.

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