Medida do bloqueio dos descontos do consignados afeta milhões de beneficiários e gera controvérsia no setor bancário
Bloqueios de descontos do consignado. Em decisão que repercute diretamente no orçamento de milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio temporário dos descontos relativos a empréstimos consignados nos benefícios previdenciários. A medida, anunciada esta semana, tem gerado intenso debate entre instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e entidades representativas de aposentados.
O que motivou a decisão de bloquear os descontos
A decisão do presidente sobre o bloqueio de descontos do consignado no INSS foi tomada após investigações identificarem um aumento significativo de reclamações sobre empréstimos consignados não reconhecidos pelos beneficiários. De acordo com dados da Ouvidoria da Previdência Social, houve um crescimento de 137% nas queixas relacionadas a supostas fraudes em operações de crédito consignado nos últimos seis meses.
“Estamos diante de um cenário muito preocupante, com indícios de fraudes sistemáticas que prejudicam uma população especialmente vulnerável”, declarou o presidente do INSS durante o anúncio da medida. “O bloqueio temporário de descontos do consignado visa proteger os beneficiários enquanto aprimoramos os mecanismos de controle e segurança.”
Entre as principais irregularidades identificadas estão:
- Empréstimos contratados sem o consentimento dos beneficiários
- Falsificação de documentos e assinaturas
- Valores e taxas diferentes das negociadas no momento da contratação
- Venda casada de produtos financeiros junto com o empréstimo consignado
- Assédio comercial a idosos recém-aposentados
O Ministério da Previdência Social informou que uma força-tarefa foi criada para investigar as denúncias e que os bancos envolvidos em práticas irregulares poderão ser punidos com multas e até suspensão temporária da autorização para oferecer crédito consignado aos beneficiários do INSS.
Como funciona o bloqueio dos descontos do consignado e quem será afetado
A medida determina o bloqueio temporário dos descontos do consignado pelo prazo inicial de 30 dias, dobre descontos relativos a empréstimos consignados contratados nos últimos seis meses. De acordo com o INSS, aproximadamente 4,8 milhões de beneficiários serão impactados pela decisão.
O bloqueio dos descontos do consignado não cancela os contratos existentes, apenas suspende temporariamente os descontos nas folhas de pagamento dos benefícios. Durante este período, os beneficiários que reconhecem a legitimidade de seus empréstimos poderão solicitar a retomada dos descontos através de um processo de confirmação da contratação.
“É importante esclarecer que não se trata de um calote institucionalizado, como alguns críticos estão afirmando”, explica a advogada especialista em direito previdenciário, Dra. Carla Mendonça. “A medida visa identificar operações fraudulentas e proteger os aposentados, permitindo que aqueles que efetivamente contrataram os serviços possam manifestar sua concordância.”
O procedimento para confirmar a contratação poderá ser realizado por três canais:
- Aplicativo Meu INSS – através de uma nova funcionalidade específica
- Site do INSS – com acesso por login e senha ou Gov.br
- Agências do INSS – mediante agendamento prévio
O INSS informou que o atendimento nas agências será prioritário para idosos acima de 80 anos ou pessoas com dificuldades de acesso aos meios digitais, que buscam fazer bloqueio de descontos do consignado.
Impacto financeiro para bancos e instituições financeiras
A decisão sobre o bloqueio de descontos do consignado, causou forte reação do setor bancário. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota classificando a medida como “desproporcional e prejudicial ao sistema financeiro nacional”. Segundo a entidade, o bloqueio generalizado prejudica instituições que operam regularmente e pode gerar insegurança jurídica no mercado de crédito.
Analistas do setor financeiro estimam que a suspensão temporária dos descontos pode impactar um volume de aproximadamente R$ 8,2 bilhões em parcelas mensais. As ações dos principais bancos que atuam no segmento de crédito consignado registraram queda na bolsa de valores após o anúncio da medida que bloqueia descontos do consignado.
“Estamos diante de uma decisão sem precedentes que pode trazer consequências graves para todo o sistema financeiro”, afirma o economista Paulo Ribeiro, especialista em crédito. “Há um risco significativo de aumento nas taxas de juros futuras para compensar essa insegurança jurídica.”
De acordo com dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), o saldo da carteira de crédito consignado para beneficiários do INSS alcançou R$ 175 bilhões em março de 2025, representando cerca de 40% de todo o crédito pessoal concedido no país.
Reclamações e indícios de fraudes que motivaram a medida
Os dados que motivaram a decisão para os bloqueios do consignado no INSS são alarmantes. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entre janeiro e abril de 2025, foram registradas mais de 43 mil reclamações relacionadas a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas nas plataformas de defesa do consumidor.
“Identificamos um padrão preocupante de fraudes, especialmente direcionadas aos idosos mais vulneráveis”, explica a coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec, Ione Amorim. “Muitos aposentados descobrem os empréstimos apenas quando percebem a redução em seus benefícios, sem jamais terem autorizado tais operações.”
Entre os casos mais comuns estão:
- Empréstimos fantasmas: beneficiários que nunca solicitaram ou autorizaram a contratação
- Operações casadas: oferecimento de cartões de crédito ou seguros vinculados ao empréstimo consignado
- Refinanciamentos automáticos: renovação de contratos sem autorização expressa do beneficiário
- Direcionamento indevido de valores: créditos que nunca chegam à conta do beneficiário
A Polícia Federal confirmou a existência de investigações em andamento sobre quadrilhas especializadas em fraudes contra aposentados, muitas vezes com a participação de correspondentes bancários não autorizados e até mesmo de funcionários terceirizados com acesso aos sistemas previdenciários.
Posicionamento das entidades de defesa dos aposentados
As associações que representam aposentados e pensionistas comemoraram a medida do bloqueio de descontos do consignado, classificando-a como essencial para proteger os beneficiários de práticas abusivas.
“Há anos denunciamos a existência de um esquema predatório que visa ao superendividamento dos aposentados”, afirma José Santos, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP). “Esta decisão do INSS em bloquear os descontos do consignado é um marco importante na proteção dos direitos dessa população vulnerável.”
Segundo dados da própria COBAP, cerca de 85% dos aposentados e pensionistas do INSS possuem algum tipo de empréstimo consignado ativo, e aproximadamente 40% comprometem mais de 35% de seus benefícios com o pagamento dessas dívidas.
“Muitos idosos vivem uma situação desesperadora, tendo que escolher entre pagar o empréstimo ou comprar medicamentos”, relata Maria Alves, coordenadora do Movimento Nacional em Defesa dos Aposentados. “E o mais grave é que parte significativa desses contratos contém irregularidades ou foram feitos de forma fraudulenta.”
O que diz a legislação sobre o crédito consignado
O crédito consignado para beneficiários do INSS é regulamentado pela Lei nº 10.820/2003 e por instruções normativas do próprio instituto. A legislação estabelece um limite de comprometimento da renda, atualmente fixado em 45% do valor do benefício, sendo:
- 35% para empréstimos consignados tradicionais
- 5% para operações com cartão de crédito consignado
- 5% para operações de saque com cartão de crédito consignado
Recentemente, a regulamentação foi alterada para incluir maior proteção aos beneficiários, como a exigência de um prazo de 90 dias após a concessão do benefício para o início das ofertas de crédito consignado aos novos aposentados e pensionistas.
“A legislação brasileira sobre consignado é bastante detalhada, mas o problema está na fiscalização e no cumprimento dessas normas”, explica o advogado especialista em direito do consumidor, Dr. Roberto Campos. “Os bancos e financeiras muitas vezes ignoram as restrições legais, contando com a desinformação dos beneficiários.”
Próximos passos e perspectivas
De acordo com o cronograma divulgado pelo INSS, após o período inicial de 30 dias, a situação será reavaliada considerando os seguintes cenários:
- Empréstimos confirmados pelos beneficiários: os descontos serão retomados normalmente
- Empréstimos não reconhecidos: os contratos serão suspensos definitivamente e as instituições financeiras deverão devolver os valores já descontados
- Casos não manifestados: uma análise caso a caso será realizada por uma equipe especializada
O Banco Central do Brasil anunciou que acompanhará de perto o desenrolar da situação e que poderá adotar medidas complementares para garantir a estabilidade do sistema financeiro.
“Estamos diante de uma situação complexa, que envolve proteção ao consumidor, estabilidade do sistema financeiro e combate a fraudes”, analisa a economista e especialista em crédito, Dra. Paula Martins. “O desafio será encontrar um equilíbrio que proteja os aposentados sem inviabilizar completamente uma modalidade de crédito que, quando oferecida corretamente, cumpre um papel importante na vida financeira de muitos idosos.”
Para os aposentados e pensionistas, a recomendação das entidades de defesa do consumidor é clara: verificar atentamente os extratos de pagamento, confirmar apenas os empréstimos efetivamente contratados e denunciar qualquer irregularidade através dos canais oficiais.
Medidas de proteção e conscientização
Paralelamente ao bloqueio temporário dos descontos, o governo federal anunciou uma série de medidas para ampliar a proteção aos beneficiários e reduzir a incidência de fraudes no sistema:
- Plataforma digital de confirmação: desenvolvimento de um sistema que exigirá confirmação biométrica ou por token para novas contratações
- Campanha educativa: intensificação de ações de conscientização sobre direitos e cuidados na contratação de empréstimos
- Canal exclusivo para denúncias: criação de uma ouvidoria específica para casos de fraudes em consignados
- Monitoramento avançado: implementação de sistemas de inteligência artificial para identificar padrões suspeitos de contratação
“A tecnologia pode ser uma grande aliada no combate às fraudes”, destaca o especialista em segurança digital, Rafael Monteiro. “Sistemas de autenticação biométrica e verificação em múltiplas etapas podem reduzir drasticamente a incidência de operações fraudulentas.”
O Ministério da Previdência Social também informou que está em negociação com instituições financeiras para a criação de um protocolo de boas práticas no oferecimento de crédito consignado, que incluirá regras mais rígidas para a atuação de correspondentes bancários e pontos de atendimento.
Impacto econômico para aposentados e pensionistas
O bloqueio temporário dos descontos terá um efeito imediato no orçamento dos beneficiários afetados. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor médio das parcelas de empréstimos consignados representa aproximadamente 27% do benefício médio pago pelo INSS.
“Para muitos aposentados, a suspensão temporária dos descontos representará um alívio financeiro significativo, ainda que momentâneo”, analisa o economista Carlos Drummond, do DIEESE. “É uma oportunidade para reorganização das finanças pessoais, especialmente para aqueles que estavam em situação de superendividamento.”
Por outro lado, especialistas alertam que os beneficiários devem estar cientes de que a suspensão não significa o cancelamento da dívida.
“É fundamental que os aposentados compreendam que, para os empréstimos legítimos, essa é apenas uma pausa temporária”, recomenda a educadora financeira Lúcia Ferreira. “O ideal é que aproveitem esse período para analisar seus contratos, buscar orientação financeira e, se possível, separar o valor correspondente às parcelas para evitar problemas futuros.”
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual é exatamente a medida adotada pelo presidente do INSS?
O presidente do INSS determinou o bloqueio temporário, pelo prazo inicial de 30 dias, dos descontos relativos a empréstimos consignados contratados nos últimos seis meses. A medida visa identificar e coibir fraudes sem prejudicar os contratos legítimos.
Preciso fazer alguma coisa para ter os descontos bloqueados?
Não. O bloqueio será automático para empréstimos contratados nos últimos seis meses. No entanto, caso você reconheça que contratou o empréstimo e deseje manter os descontos normalmente, deverá fazer uma manifestação através do aplicativo Meu INSS, site ou agência.
Se eu não fizer nada, meu empréstimo será cancelado?
Não necessariamente. Após o período inicial de 30 dias, o INSS realizará uma análise caso a caso das situações não manifestadas. É recomendável que, se você realmente contratou o empréstimo, faça a confirmação pelos canais oficiais.
O que acontece com os empréstimos que eu não reconheço ou não autorizei?
Para os empréstimos não reconhecidos pelos beneficiários, os contratos serão suspensos definitivamente e as instituições financeiras deverão devolver os valores já descontados, além de possíveis sanções administrativas e penais.
Essa medida de bloqueio dos descontos do consignado afetará meu relacionamento com o banco ou meu score de crédito?
De acordo com o INSS e o Banco Central, a suspensão temporária ou seja, o bloqueio dos consignados determinada pelo governo não deve afetar o score de crédito dos beneficiários, uma vez que se trata de uma medida administrativa e não de uma inadimplência voluntária.
Como posso confirmar que meu empréstimo é legítimo?
A confirmação poderá ser feita através do aplicativo Meu INSS, pelo site do instituto ou presencialmente em uma agência, mediante agendamento prévio. Será necessário apresentar documentos que comprovem a contratação do empréstimo.
O que devo fazer se identificar um empréstimo que não contratei?
Se você identificar descontos não autorizados em seu benefício, deve registrar imediatamente uma reclamação no canal específico que será disponibilizado pelo INSS, além de formalizar denúncia na plataforma consumidor.gov.br e, em casos mais graves, registrar boletim de ocorrência.
Essa medida se aplica a todos os tipos de empréstimo consignado?
A medida se aplica exclusivamente aos empréstimos consignados descontados diretamente dos benefícios do INSS (aposentadorias e pensões). Não estão incluídos consignados de servidores públicos ou empregados de empresas privadas.
Este artigo foi elaborado com base nas informações oficiais divulgadas pelo INSS e análises de especialistas. As regras e procedimentos podem ser atualizados pelas autoridades competentes.
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